Agência autoriza EAF a adotar providências para concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
O Conselho Diretor da Anatel decidiu, na segunda-feira (31/03), por meio de circuito deliberativo, autorizar a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) a realizar a inspeção náutica e terrestre e o estudo hidrográfico para a instalação de um cabo de fibra óptica subfluvial no leito do Rio Içá, no Brasil, interligando a rede óptica do Brasil e da Colômbia. Além disso, avançará no projeto de interligação entre as redes do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o Programa Amazônia Conectada (PAC), em linha com o que prevê o Decreto nº 10.800/2021.
A implantação do cabo submarino viabilizará a conexão de dados de qualidade à população, podendo proporcionar desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural à região, promovendo o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Além da execução de política pública nacional, a instalação de um cabo óptico do Brasil para a Colômbia é uma medida essencial para ampliar a resiliência da infraestrutura nacional, possibilitando o estabelecimento de um backbone óptico transcontinental ligando os oceanos Atlântico e Pacífico.
Atualmente, as infovias executadas oferecem conectividade limitada para a região, uma vez que a conexão internacional se dá via terrestre entre Belém/PA e Fortaleza/CE. Para que as infovias do PAIS possam ter sua efetividade plena, torna-se necessária a ligação entre a Infovia 02 e um cabo submarino internacional.
As decisões da Anatel viabilizarão a interconexão das redes do Projeto PAIS com outras redes nacionais, promovendo avanços concretos na qualidade de vida da população da Região Amazônica.
“A Anatel está cumprindo a orientação de uma política pública do Ministério das Comunicações, em alinhamento com o novo PAC do governo federal, com o objetivo de integrar os países amazônicos por meio de uma infraestrutura de telecomunicações de fibra óptica de alta capacidade. É uma iniciativa que traz benefícios para sociedade em diversos campos, como saúde e educação, e possibilita o exercício mais completo da cidadania”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Segundo o conselheiro relator do processo Alexandre Freire, “essa iniciativa representa um passo essencial na erradicação da pobreza, ao garantir que homens e mulheres, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo a recursos econômicos, serviços de saúde e educação básicos e tecnologias apropriadas. Trata-se de uma medida estratégica para fortalecer a inclusão digital, alinhada ao compromisso de assegurar que ninguém fique para trás”.
A ampliação da infraestrutura de telecomunicações na região é uma ação fundamental para garantir condições de vida mais dignas e fomentar o bem-estar da população. A conectividade facilitará o acesso a serviços de saúde de qualidade, permitindo a implementação de soluções inovadoras em telemedicina, como consultas remotas, compartilhamento de informações médicas e oferta de diagnósticos a distância. Essa modernização contribuirá para a redução de desigualdades no setor da saúde, garantindo que comunidades isoladas tenham acesso contínuo a medicamentos, vacinas e atendimentos especializados.
No campo da educação, a conectividade desempenha um papel estruturante ao ampliar o acesso a recursos pedagógicos digitais, ensino a distância e plataformas colaborativas para estudantes e docentes. Essa medida reduzirá as disparidades educacionais entre áreas urbanas e ribeirinhas, além de fortalecer a capacitação de professores por meio de programas de formação continuada. A expansão da infraestrutura digital contribuirá diretamente para a qualificação de jovens e adultos, preparando-os para o mercado de trabalho e incentivando o empreendedorismo local.
O impacto econômico da conectividade também será significativo. Com acesso à internet de qualidade, empreendedores locais poderão expandir seus mercados, realizar reuniões remotas e comercializar produtos em plataformas digitais, alcançando consumidores e fornecedores em escala global. A valorização da produção regional e a inserção de comunidades amazônicas na economia digital impulsionarão o crescimento sustentável, fortalecendo cadeias produtivas e promovendo a geração de empregos na região.
Além dos benefícios sociais e econômicos, a conectividade desempenhará um papel estratégico na preservação ambiental. O acesso à tecnologia permitirá a implementação de sistemas de monitoramento em tempo real, essenciais para combater o desmatamento ilegal, a degradação da terra e a perda da biodiversidade. O uso de sensores, drones e plataformas digitais possibilitará uma fiscalização ambiental mais eficiente, contribuindo para a gestão sustentável da floresta e o fortalecimento de práticas ecologicamente responsáveis.
A relatoria destaca ainda que a integração das infovias constituirá a base para a futura ampliação do programa da Organização das Nações Unidas (ONU) Early Warnings for All, voltado para alertar comunidades locais sobre desastres decorrentes de fenômenos climáticos extremos. Essa iniciativa está alinhada às ações do Green Digital Action, concebidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que buscam integrar a transformação digital com a sustentabilidade ambiental.
Freire trouxe em seu voto um dos assuntos mais atuais no tema ambiental, em especial a iniciativa Alertas Precoces para Todos (Early Warnings for All - EW4All), lançada em 2022 pelas Nações Unidas e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), que busca garantir que todas as pessoas tenham acesso a sistemas de alerta precoce até 2027.
“A Anatel tem desempenhado um papel ativo na implementação dessas diretrizes no Brasil, fomentando o uso da conectividade como ferramenta para mitigar os impactos de eventos climáticos adversos. Com a infraestrutura adequada, será possível estabelecer sistemas de alerta precoce eficientes, permitindo que populações vulneráveis sejam avisadas de maneira ágil e eficaz sobre ocorrências como enchentes, secas severas e incêndios florestais”, destacou o relator da matéria, Alexandre Freire.
A disponibilização de infraestrutura digital na Região Amazônica fortalecerá a participação cívica da população local, ampliando seu acesso à informação e promovendo maior engajamento nos processos eleitorais e nas decisões sobre políticas públicas e gestão de recursos. Dessa forma, a iniciativa não apenas impulsiona o desenvolvimento socioeconômico da região, mas também fortalece a cidadania e a governança democrática, consolidando um modelo sustentável de inclusão digital e fortalecimento comunitário.
